Termos e Condições

A presente loja online, com a designação comercial Creativ’Arte, é explorada por Nélia Silva, com o NIF 257492038 e morada profissional/fiscal em Rua Brigadeiro Lino Dias Valente LT19 N21 LjB, 2330-103 Entroncamento.

Para qualquer questão relacionada com a loja, produtos ou encomendas, poderá contactar-nos através do endereço eletrónico ns.creativarte@gmail.com ou dos restantes meios de contacto disponibilizados neste website.

Âmbito e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Creativ’Arte, bem como a realização de encomendas e a compra dos produtos nela disponibilizados.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Recomenda-se a sua consulta antes da conclusão da compra.

A Creativ’Arte poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações não afetarão encomendas que já tenham sido confirmadas e pagas.

Produtos e personalização

A Creativ’Arte comercializa convites, lembranças, papelaria, topos de bolo e outros artigos personalizados para casamentos, batizados, aniversários e celebrações especiais.

As fotografias e exemplos apresentados na loja são ilustrativos. Cada produto será preparado de acordo com as opções escolhidas pelo cliente e com as informações fornecidas durante ou após a encomenda.

O cliente é responsável por fornecer corretamente todos os elementos necessários à personalização, incluindo nomes, datas, textos, cores, quantidades e outros detalhes solicitados.

A Creativ’Arte poderá contactar o cliente para esclarecer informações em falta antes de preparar a prova digital ou iniciar a produção.

Encomendas e pagamentos

As encomendas são realizadas através da loja online Creativ’Arte. Antes de concluir a compra, o cliente deverá confirmar os produtos, quantidades, opções de personalização, dados de contacto, faturação e entrega.

O pagamento é efetuado na totalidade no momento da encomenda através de MB WAY ou PayPal.

A encomenda apenas será considerada confirmada depois da receção e validação do pagamento. Após essa confirmação, o cliente receberá as informações da encomenda através dos dados de contacto fornecidos.

A produção dos artigos personalizados começa somente após a confirmação do pagamento, a receção de todos os elementos necessários à personalização e a aprovação da prova digital pelo cliente.

Caso o pagamento não seja concluído ou validado, a encomenda não será processada.

Personalização e aprovação dos produtos

Os produtos personalizados disponíveis na loja permitem ao Cliente indicar diretamente na página do produto os elementos necessários à sua personalização, nomeadamente nomes, datas, textos, cores, tipo de evento, observações e outros dados solicitados.

O Cliente poderá também selecionar complementos opcionais, como lacres, fitas, caixas ou outros acabamentos. Quando estes complementos tiverem um custo adicional, o respetivo valor será acrescentado automaticamente ao preço do produto e apresentado antes da conclusão da compra.

A encomenda e o respetivo pagamento são efetuados diretamente através da loja online. Após a confirmação da encomenda, a Creativ’Arte preparará uma prova digital do produto personalizado, que será enviada ao Cliente por WhatsApp ou e-mail.

A produção apenas terá início após a aprovação expressa da prova digital pelo Cliente, efetuada por escrito através de WhatsApp ou e-mail. O prazo de produção indicado, habitualmente de 2 a 3 semanas, começa a contar a partir dessa aprovação.

O Cliente é responsável por verificar cuidadosamente todos os elementos apresentados na prova digital, incluindo nomes, datas, textos, ortografia, cores, quantidades, disposição gráfica e complementos selecionados.

Caso sejam detetados erros antes da aprovação, o Cliente deverá comunicá-los para que possam ser corrigidos. Depois da aprovação da prova digital, quaisquer alterações solicitadas poderão implicar custos adicionais e um novo prazo de produção.

A Creativ’Arte não se responsabiliza por erros presentes nas informações originalmente fornecidas pelo Cliente e posteriormente mantidos numa prova digital aprovada pelo próprio.

Se o Cliente não responder ao pedido de aprovação, a produção ficará suspensa e o prazo inicialmente previsto poderá não ser garantido.

As cores visualizadas no ecrã poderão apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto final, devido às configurações do dispositivo, ao tipo de papel ou material utilizado e ao processo de impressão e acabamento.

Por se tratarem de artigos produzidos de acordo com as escolhas e especificações do Cliente, as condições relativas ao cancelamento, devolução e reembolso destes produtos encontram-se definidas na Política de Reembolso da Creativ’Arte.

Prazos de resposta e produção

O prazo estimado de produção dos artigos personalizados é de 2 a 3 semanas.

Este prazo começa apenas após:

• a confirmação do pagamento;
• a receção de todas as informações necessárias à personalização;
• a aprovação expressa da prova digital pelo cliente.

O tempo durante o qual a Creativ’Arte aguarda informações, correções ou a aprovação da prova digital não está incluído no prazo de produção.

Qualquer atraso na resposta do cliente poderá alterar a data prevista de conclusão e entrega. Nestas situações, a Creativ’Arte não poderá garantir a entrega até à data inicialmente pretendida para o evento.

O cliente deverá efetuar a encomenda com antecedência suficiente, considerando o tempo necessário para personalização, aprovação, produção e transporte.

Cancelamento e devoluções de artigos personalizados

O pagamento integral confirma a encomenda e reserva o respetivo trabalho de personalização.

Por se tratarem de artigos produzidos segundo as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias, salvo acordo escrito da Creativ’Arte ou nos casos previstos na lei. Depois de confirmada e paga a encomenda, não são aceites cancelamentos por mudança de opinião.

A prova digital permite ao cliente confirmar e corrigir os dados da personalização, não constituindo uma nova oportunidade para cancelar a encomenda.

Esta condição não prejudica os direitos legais do cliente caso o artigo apresente defeito, dano ou não corresponda à prova digital aprovada.

Cores, materiais e produção artesanal

As fotografias e imagens apresentadas na loja são ilustrativas. As cores visualizadas no ecrã poderão apresentar ligeiras diferenças relativamente ao produto final, devido às configurações do dispositivo, à iluminação das fotografias e ao processo de impressão.

Por se tratarem de artigos personalizados e, em muitos casos, produzidos e finalizados manualmente, poderão existir pequenas variações no corte, aplicação de laços, lacres, flores, foil, relevo, montagem e posicionamento dos elementos.

Estas particularidades fazem parte do caráter artesanal dos produtos e não são consideradas defeitos quando não comprometem a sua qualidade, utilização ou aparência geral.

Os materiais naturais ou decorativos poderão apresentar pequenas diferenças de tonalidade, formato ou textura. Caso algum material relevante fique indisponível, a Creativ’Arte contactará o cliente antes de efetuar a respetiva substituição.

Artigos danificados, defeituosos ou incorretos

O cliente deverá verificar a encomenda após a sua receção.

Caso o artigo chegue danificado, apresente defeito ou não corresponda à prova digital aprovada, o cliente deverá contactar a Creativ’Arte logo que possível através do endereço eletrónico ns.creativarte@gmail.com.

Na comunicação deverá indicar o número da encomenda e enviar fotografias do artigo, da embalagem e da etiqueta de transporte, sempre que aplicável.

Após a análise da situação, a Creativ’Arte apresentará a solução legalmente adequada, designadamente a reparação ou substituição do artigo e, quando aplicável, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, sem encargos para o Cliente.

Os erros de nomes, datas, textos ou outros elementos que já se encontrassem visíveis na prova digital aprovada pelo cliente não são considerados falta de conformidade imputável à Creativ’Arte.

Preços e faturação

Todos os preços apresentados na loja estão indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, de acordo com o regime fiscal da Creativ’Arte.

As despesas de envio não estão incluídas no preço dos produtos, salvo indicação expressa em contrário. O respetivo valor será apresentado durante a finalização da compra, antes da confirmação do pagamento.

A Creativ’Arte poderá alterar os preços, produtos e promoções disponibilizados na loja. Essas alterações não afetarão encomendas que já tenham sido confirmadas e pagas.

Caso seja identificado um erro evidente no preço ou nas informações de um produto, a Creativ’Arte contactará o cliente antes de iniciar a produção. O cliente poderá confirmar a encomenda pelo valor correto ou receber o reembolso integral do montante pago.

A faturação será efetuada com base nos dados fornecidos pelo cliente. O cliente é responsável por verificar o nome, NIF e morada de faturação antes de concluir a compra.

Envios e entregas

A Creativ’Arte realiza envios através de transportadora para Portugal e para outros países.

Em Portugal Continental, a entrega ocorre normalmente entre 24 e 48 horas úteis após a expedição. Este prazo é estimativo e poderá sofrer alterações por motivos alheios à Creativ’Arte.

Nos envios para as ilhas e para outros países, o prazo de entrega varia consoante o destino e o serviço de transporte utilizado.

Após a expedição, será disponibilizada ao cliente a informação de acompanhamento da encomenda, sempre que este serviço estiver disponível.

O cliente é responsável por confirmar que o nome, a morada, o código postal e o contacto telefónico fornecidos estão corretos. Caso a encomenda seja devolvida ou necessite de nova expedição devido a dados incorretos, incompletos ou à ausência do destinatário, os respetivos custos poderão ficar a cargo do cliente.

Em caso de atraso significativo, extravio ou dano durante o transporte, o cliente deverá contactar a Creativ’Arte logo que possível. A Creativ’Arte acompanhará a ocorrência junto da transportadora e apresentará a solução legalmente adequada.

Nos envios internacionais, eventuais impostos, taxas alfandegárias ou encargos cobrados no país de destino são da responsabilidade do cliente.

Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, imagens, logótipos, modelos, composições gráficas e designs originais apresentados na loja são propriedade da Creativ’Arte ou são utilizados com a respetiva autorização. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia.

As provas digitais enviadas ao cliente destinam-se exclusivamente à aprovação da encomenda e não podem ser entregues a terceiros para reprodução ou produção.

O cliente declara possuir autorização para utilizar os nomes, fotografias, logótipos, personagens, textos ou outros elementos que forneça para integrar nos produtos personalizados. A Creativ’Arte não será responsável por utilizações solicitadas pelo cliente que violem direitos de terceiros.

A Creativ’Arte não divulgará fotografias ou informações pessoais identificáveis dos clientes sem a respetiva autorização, quando essa autorização seja legalmente necessária.

Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados para processar encomendas, personalizar produtos, efetuar pagamentos, organizar entregas, emitir documentos de faturação e prestar apoio ao cliente.

Quando necessário para executar a encomenda, os dados poderão ser transmitidos a prestadores de serviços essenciais, nomeadamente à plataforma da loja, aos meios de pagamento e à transportadora. Serão partilhados apenas os dados necessários para cada finalidade.

O tratamento dos dados pessoais será efetuado de acordo com a legislação aplicável. O cliente poderá solicitar informações, correção ou exercício dos seus restantes direitos através do endereço ns.creativarte@gmail.com.

Para conhecer detalhadamente a forma como os dados são recolhidos e utilizados, o cliente deverá consultar a página Política de Privacidade disponível na loja.

Reclamações e apoio ao cliente

Para esclarecer dúvidas, solicitar assistência ou apresentar uma reclamação relacionada com produtos ou encomendas, o cliente poderá contactar a Creativ’Arte através do endereço eletrónico ns.creativarte@gmail.com.

A comunicação deverá incluir, sempre que aplicável, o número da encomenda, uma descrição clara da situação e fotografias que permitam analisar o problema.

A Creativ’Arte procurará responder e apresentar uma solução com a maior brevidade possível.

O cliente poderá também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt/
E-mail: geral@cniacc.pt
Telefone: 253 619 107 — chamada para a rede fixa nacional.

O cliente poderá consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo no Portal do Consumidor.

A utilização destes mecanismos não impede o recurso aos tribunais judiciais competentes, nos termos legais.

Legislação aplicável e disposições finais

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente.

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor.

As situações não previstas nestes Termos e Condições serão resolvidas de acordo com a legislação aplicável e, sempre que possível, através de contacto direto entre o cliente e a Creativ’Arte.

Última atualização: agosto de 2026.