Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Creativ’Arte recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores quando visitam ou realizam compras através da loja online disponível em https://creativ-arte.jumpseller.com.

Esta política aplica-se às compras, pedidos de informação, contactos e restantes interações realizados através da loja online e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Cookies.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome comercial: Creativ’Arte
Responsável: Nélia Silva
NIF: 257492038
Morada profissional/fiscal: Rua Brigadeiro Lino Dias Valente, LT19, N21, LjB, 2330-103 Entroncamento
E-mail: ns.creativarte@gmail.com

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço eletrónico indicado.

2. Dados pessoais recolhidos

A Creativ’Arte poderá recolher os dados pessoais necessários ao funcionamento da loja, à realização das encomendas, à personalização dos produtos e à prestação de apoio ao cliente.

2.1. Dados de identificação e contacto

Poderão ser recolhidos:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• número de WhatsApp, quando indicado;
• morada de faturação;
• morada de entrega;
• código postal;
• localidade e país;
• número de identificação fiscal, quando necessário para faturação.

2.2. Dados relacionados com as encomendas

Poderão ser recolhidas informações relativas:

• aos produtos encomendados;
• às quantidades;
• aos preços;
• ao método de pagamento;
• ao estado do pagamento;
• ao método e endereço de entrega;
• ao histórico e estado da encomenda;
• às comunicações relacionadas com a encomenda;
• às reclamações, devoluções ou pedidos de assistência.

A Creativ’Arte não recebe nem conserva diretamente os dados completos das contas, cartões ou credenciais utilizados no pagamento. Os pagamentos são processados pelos prestadores de pagamento disponibilizados na loja, incluindo MB WAY e PayPal, de acordo com as respetivas políticas de privacidade e segurança.

2.3. Dados necessários à personalização

Quando o cliente encomenda um artigo personalizado, poderão ser recolhidos:

• nomes;
• datas;
• textos e mensagens;
• fotografias;
• cores;
• temas;
• medidas;
• quantidades;
• tipo de evento;
• opções, complementos e acabamentos escolhidos;
• observações e instruções fornecidas pelo cliente;
• provas digitais e respetivas aprovações.

O cliente deverá fornecer apenas os dados estritamente necessários à preparação da encomenda e garantir que as informações são corretas.

Quando os dados fornecidos respeitem a outras pessoas, incluindo convidados, familiares ou menores, o cliente declara que possui legitimidade ou autorização para os fornecer à Creativ’Arte para efeitos de personalização da encomenda.

O cliente não deverá enviar dados pessoais sensíveis ou informações que não sejam necessárias à produção do artigo.

2.4. Dados enviados através dos contactos

Quando o utilizador contacta a Creativ’Arte através do formulário de contacto, e-mail, WhatsApp ou outro meio disponibilizado, poderão ser recolhidos o nome, os dados de contacto, o conteúdo da mensagem e os ficheiros enviados.

Durante a utilização do site poderão ser recolhidas automaticamente informações técnicas, designadamente:

• endereço de IP;
• tipo de dispositivo;
• sistema operativo;
• tipo e versão do navegador;
• idioma;
• fuso horário;
• páginas e produtos visualizados;
• data, hora e duração da visita;
• origem da visita;
• interações realizadas no site;
• identificadores de cookies ou tecnologias semelhantes.

Estes dados poderão ser recolhidos pela plataforma de comércio eletrónico, pelos serviços de alojamento e por ferramentas técnicas necessárias à segurança, ao funcionamento e à análise do desempenho da loja.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar, processar e gerir encomendas;
• processar e confirmar pagamentos;
• preparar e personalizar os produtos;
• elaborar e enviar provas digitais;
• registar a aprovação das provas digitais;
• emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
• preparar, expedir e acompanhar entregas;
• comunicar com o cliente sobre a encomenda;
• responder a pedidos de informação ou orçamento;
• prestar apoio ao cliente;
• gerir reclamações, devoluções, reparações ou reembolsos;
• prevenir utilizações indevidas, riscos de segurança e tentativas de fraude;
• manter e melhorar o funcionamento da loja;
• cumprir obrigações legais ou responder a pedidos de autoridades competentes;
• enviar comunicações promocionais, quando exista consentimento para esse efeito.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

4. Fundamentos legais do  tratamento

A Creativ’Arte trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos:

Execução do contrato

O tratamento é necessário para gerir a encomenda, processar o pagamento, personalizar os produtos, enviar a prova digital, produzir os artigos e proceder à respetiva entrega.

Deligências pré-contratuais

O tratamento é necessário para responder a pedidos de informação, orçamentos ou questões colocadas antes da realização da encomenda.

Cumprimento de obrigações legais

Determinados dados são tratados e conservados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais e legais.

Interesse legítimo

Alguns dados poderão ser tratados para proteger a loja e os clientes, prevenir fraude, assegurar o funcionamento e a segurança do site, responder a reclamações e defender direitos em processos administrativos ou judiciais.

Consentimento

O consentimento será utilizado quando legalmente necessário, nomeadamente para o envio de comunicações promocionais e para a utilização de cookies não essenciais.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anteriormente realizado.

5. Partilha dos dados pessoais

A Creativ’Arte poderá partilhar apenas os dados necessários com entidades que auxiliem no funcionamento da loja e na execução das encomendas, nomeadamente:

• Jumpseller, enquanto plataforma de comércio eletrónico e alojamento da loja;
• prestadores de serviços de pagamento, incluindo MB WAY e PayPal;
• transportadoras e prestadores de serviços de entrega;
• prestadores de serviços de faturação, contabilidade e apoio fiscal;
• prestadores de serviços informáticos, alojamento, segurança e manutenção;
• ferramentas de análise, publicidade ou marketing, quando utilizadas e legalmente autorizadas;
• autoridades públicas, fiscais, judiciais ou policiais, quando exista uma obrigação legal.

À transportadora serão comunicados apenas os dados necessários à entrega, como o nome, a morada, o código postal e o contacto telefónico do destinatário.

A Creativ’Arte não vende nem disponibiliza os dados pessoais dos clientes a terceiros para benefício comercial destes.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores tecnológicos utilizados pela loja poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando isso aconteça, serão aplicadas as garantias legalmente exigidas, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para obter mais informações sobre eventuais transferências internacionais realizadas por cada prestador, o utilizador deverá consultar a respetiva política de privacidade.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legalmente obrigatórios.

Em particular:

• os dados de faturação, pagamentos, encomendas e documentos fiscalmente relevantes poderão ser conservados durante 10 anos, em cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
• as informações de personalização, provas digitais, aprovações e comunicações relacionadas com a encomenda poderão ser conservadas pelo período necessário à produção, entrega, tratamento de reclamações e defesa dos direitos das partes;
• os pedidos de informação ou orçamento que não resultem numa encomenda serão conservados apenas durante o período necessário ao respetivo acompanhamento;
• os dados utilizados para comunicações promocionais serão conservados até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição;
• os dados técnicos e cookies serão conservados durante os prazos definidos pela plataforma e pelas ferramentas utilizadas.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir uma obrigação legal de conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Comunicações promocionais

A Creativ’Arte apenas enviará comunicações promocionais por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios eletrónicos quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se ao envio destas comunicações a qualquer momento, utilizando a opção de cancelamento apresentada na comunicação ou contactando ns.creativarte@gmail.com.

A retirada do consentimento para comunicações promocionais não afeta as comunicações necessárias à gestão de encomendas em curso.

9. Cookies

A loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento do site, à manutenção do carrinho, ao início de sessão, à segurança e ao processamento das encomendas.

Poderão também ser utilizados cookies de desempenho, personalização, análise ou marketing, quando autorizados pelo utilizador através do banner ou painel de preferências de cookies.

O utilizador poderá alterar as suas preferências ou retirar o consentimento relativo aos cookies não essenciais através das definições disponibilizadas no site.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades da loja.

10. Segurança dos dados

A Creativ’Arte adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação, acesso ou utilização não autorizada.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.

O cliente é responsável por manter confidenciais os dados de acesso à sua conta, quando aplicável, e por comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento;
• direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, quando aplicável;
• direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo.

O exercício destes direitos é gratuito, salvo nos casos legalmente previstos.

Os pedidos deverão ser enviados para ns.creativarte@gmail.com. Para proteção do titular dos dados, poderá ser solicitada informação adicional necessária à confirmação da respetiva identidade.

Os direitos ao apagamento e à oposição poderão ser limitados quando a conservação ou o tratamento dos dados seja necessário para cumprimento de obrigações legais, execução de contratos, declaração, exercício ou defesa de direitos.

12. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Website: https://www.cnpd.pt

Antes de apresentar uma reclamação, poderá contactar a Creativ’Arte através de ns.creativarte@gmail.com para que a situação seja analisada.

13. Dados de menores

A loja online não se destina à realização autónoma de compras por menores de 18 anos.

Quando uma encomenda inclua nomes, fotografias ou outras informações relativas a menores, o cliente adulto que fornece esses dados declara possuir legitimidade ou autorização para a sua utilização na personalização dos artigos encomendados.

Caso seja detetada a recolha indevida de dados de um menor, poderão ser adotadas as medidas necessárias à respetiva eliminação.

14. Decisões automatizadas

A Creativ’Arte não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o cliente.

A plataforma de comércio eletrónico e os prestadores de pagamento poderão realizar verificações automáticas de segurança e prevenção de fraude, de acordo com as respetivas políticas.

15. Ligações para outros websites

A loja poderá incluir ligações para websites de terceiros. A Creativ’Arte não é responsável pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdos desses websites.

Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade dos respetivos terceiros antes de fornecer dados pessoais.

16. Alterações à Política de Privacidade

A Creativ’Arte poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nas práticas da loja, nos serviços utilizados ou nas obrigações legais e regulamentares.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

As alterações não reduzem os direitos legalmente reconhecidos aos titulares dos dados.

17. Contacto

Para esclarecer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou exercer os seus direitos, contacte:

Creativ’Arte
Responsável: Nélia Silva
E-mail: ns.creativarte@gmail.com

Última atualização: agosto de 2026.